Prefeitura Municipal de Nova Venécia disponibilizou no site oficial do Município, na aba serviços online, a emissão da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento – TFL. Os estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e pessoas físicas, inscritos no município de Nova Venécia, têm até o dia 01 de março de 2024 pra efetuar o pagamento da Taxa de Fiscalização de Localização, de Instalação e de Funcionamento de Estabelecimento – TFL.
Para ter acesso ao boleto de pagamento, o contribuinte deve acessar o link abaixo.
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O boleto também poderá ser emitido presencialmente no Departamento de Tributação, localizado na Casa do Empreendedor, na Rua Alegre, Centro, Nova Venécia, das 07h:00min às 13h:00min.
O tributo deverá ser pago em parcela única.
Informamos também que de acordo com o Decreto nº 18.428 de 27/02/23, a validade do Alvará de Licença e Funcionamento, que passou a ser de cinco anos, fica acondicionada ao pagamento anual da TFL. O estabelecimento também deverá manter as demais licenças e exigências em dia.
Quanto as empresas enquadradas no Baixo Risco A ou Nível de Risco I, dispensadas do Alvará, permanece a cobrança anual da Taxa de Fiscalização e Localização de Instalação e de Funcionamento de Estabelecimento.
Destacamos que será concedido desconto de 10% sobre a Taxa de Fiscalização e Localização de Instalação e de Funcionamento de Estabelecimento, para as empresas enquadradas no Baixo Risco A ou Nível de Risco I, conforme Lei Complementar nº 23 de 27/07/23.
Em caso de alteração de endereço e/ou atividade econômica, será cobrada nova Taxa de Fiscalização e Localização de Instalação e de Funcionamento de Estabelecimento.
Em caso de dúvidas entrar em contato com o Departamento de Tributação, através do telefone: (27) 98184-0089.
Ascom | PMNV
