A Prefeitura de Nova Venécia, por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas) informa que o Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon), concluiu recentemente uma averiguação minuciosa dos preços praticados nos postos de combustíveis do município. Com o intuito de proteger os direitos dos consumidores e garantir a transparência e a justiça nas transações comerciais, o órgão coletou diversas informações e dados relevantes, que foram compilados em um relatório e encaminhados ao Ministério Público (MP).
A ação teve como objetivo principal analisar a variação dos preços dos combustíveis na cidade e identificar possíveis irregularidades que pudessem prejudicar os consumidores. O relatório elaborado pelo Procon contém informações detalhadas sobre os preços médios encontrados nos postos de combustíveis, bem como variações significativas identificadas em determinados períodos, que compreenderam os meses de Fevereiro, Março, Abril e parte do mês de Maio de 2023. Essas análises buscam fornecer subsídios para o Ministério Público.
O coordenador executivo Municipal do Procon explica que no Brasil, a regulação e o controle dos preços dos combustíveis são atribuições de diferentes entidades e órgãos. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é responsável por regular e fiscalizar o setor de combustíveis, garantindo a qualidade dos produtos e a transparência nos preços. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), por sua vez, é encarregado de combater práticas anticompetitivas que possam prejudicar a livre concorrência no mercado.
Ele segue dizendo que a Petrobras, como empresa estatal, desempenha um papel fundamental no fornecimento de combustíveis ao país e é responsável pela produção, importação e distribuição de petróleo e seus derivados, influenciando diretamente os preços praticados no mercado. Nesse contexto, o Procon de Nova Venécia, ao tomar ciência de possíveis irregularidades quanto aos preços dos combustíveis, desempenha um papel importante na proteção dos direitos dos consumidores e no combate a práticas abusivas, ao qual averigua se há ou não um lucro excessivo nos valores repassados ao consumidor.
“Não se pode configurar cartel, pois não há provas de acordo, reuniões ou conversas para pactuação do valor da gasolina comum, os valores de aquisição do combustível nas refinarias as quais os Postos do município de Nova Venécia realizam suas compras com margem de variação mínima. Foi constatado ainda que a margem de lucro e valor do frete, por venda do litro de gasolina de um posto para o outro não é a mesma”, disse o coordenador.
O encaminhamento do relatório ao Ministério Público visa responder a denúncia anônima e para garantir que eventuais infrações sejam apuradas e que as medidas adequadas sejam tomadas para corrigir possíveis distorções no mercado.
Previsão de aumento do valor dos combustíveis
De acordo com o Governo Federal, no próximo mês de junho a alíquota do ICMS sobre gasolina terá mudanças. A volta de tributos federais sobre gasolina e etanol, podendo a Petrobras avaliar a possibilidade de baixar preços ou compensar os preços. Essa alíquota pode variar de 17% a 23% a depender do estado.
No Espírito Santo, está tramitando na Assembléia Legislativa, um projeto de Lei que visa estabelecer uma forma única de cobrar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para a gasolina e o etanol.
Ascom | PMNV
