A Prefeitura de Nova Venécia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e do Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon), participou de uma ação nacional convocada pelo Governo Federal para monitorar os preços de combustíveis no município veneciano, na última quarta-feira, 24.
A iniciativa da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) foi devido às inúmeras denúncias de que os postos de combustíveis não estavam baixando os preços após as reduções da Petrobras. Para que a ação acontecesse os agentes públicos dos Procons participaram de uma reunião on-line, que contou com a participação de vários órgãos competentes, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o que permitiu a orientação de como atuar na coleta das informações.
Segundo o coordenador executivo do Serviço de Proteção ao Consumidor de Nova Venécia, essa é a primeira fase da ação de monitoramento. “Temos até o próximo dia 30 de maio para o envio das informações coletadas. A próxima fase será a de análise que será executada pela Senacom, Cade e ANP, posterior a isso, será criado um Comitê Permanente de Monitoramento do Mercado de Combustíveis com a participação das instituições de defesa do consumidor e agentes técnicos na qualidade, segurança e precificação de combustíveis no âmbito federal”, disse.
Ele ressalta ainda que os preços dos combustíveis não podem ser regulados pelos Procons, cabendo ao Governo Federal e à Petrobras e seus respectivos órgãos de comando, as medidas cabíveis. “Os órgãos de defesa do consumidor atuam no sentido de verificar se há um lucro abusivo no momento do repasse destes valores aos consumidores, por isso é importante que haja este tipo de ação no âmbito nacional”, finalizou.
Com a implementação dessas medidas, espera-se que haja uma maior fiscalização em todo território nacional, sobre os preços dos combustíveis, o que pode contribuir para a estabilização e redução dos valores praticados, beneficiando os consumidores brasileiros. A ação coordenada entre a Senacom, o Procon de Nova Venécia e os demais Procons do Brasil, representa um avanço significativo no combate a práticas abusivas e a garantia de um mercado mais justo para todos.
Ascom | PMNV
