A prefeitura de Nova Venécia por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social está ofertando uma capacitação referente a “Celebração de Parcerias da Administração Pública com as Organizações da Sociedade Civil”.
O Curso será ministrado pela ESESP – Escola de Serviço Público do Espírito Santo e terá como publico alvo gestores, servidores municipais, dirigentes e funcionários das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) da Região Noroeste do Estado do Espírito Santo;
O Objetivo visa a atualização de conhecimentos e informações sobre as normas legais e conceituais que disciplinam a celebração de parcerias da Administração Pública e entidades privadas sem fins lucrativos, considerando os aspectos conceituais e as disposições normativas da Lei nº 13.019/2014.
Serão Três (03) dias de cursos onde será discutido: a Abrangência e aplicabilidade da Lei 13.019/2014; As novas possibilidades de parcerias do Estado com as Organizações da Sociedade Civil; Os Requisitos legais e obrigatórios para celebração das parcerias do Estado com OSCs; Os Impedimentos e vedações para celebração de parcerias; Os Novos instrumentos de parcerias – Acordo de Cooperação, Termo de Colaboração e Termo de Fomento; As Cláusulas essenciais dos instrumentos de parceria; As Obrigações do administrador público, do gestor de parcerias e dos dirigentes das OSCs; As Fases da celebração das parcerias; As Inovações trazidas na lei 13.019/2104; A Lógica procedimental da celebração de parcerias e as Mudanças e inovações na execução e na prestação de contas das parcerias.
A capacitação/valorização do Funcionário nos permite o desenvolvimento contínuo do trabalho, impactando diretamente na qualidade e eficiência das atividades e na relação usuário e serviços, diz a secretária municipal de Assistência Social.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Nova Venécia
